Saiba sobre Certificação de Aparelhos Eletrodomésticos e similares

Modelos de Certificação de Eletrodomésticos

De acordo com a Portaria Inmetro nº 148/2022, existem dois modelos de certificação que pode ser escolhido pelos clientes, sendo: modelo de certificação 5 e modelo 1b (antigo modelo 7 – lote), como definido abaixo:

• Modelo 5 de Certificação: realizado por meio de ensaios iniciais e periódicos, em amostras de eletrodomésticos coletadas, além da auditoria inicial e de manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante (SGQ), onde são avaliados o (SGQ), as linhas de produção e os ensaios de rotina do produto pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP);

• Certificação Lote Modelo 1b: este modelo é realizado por meio da avaliação do lote de certificação dos eletrodomésticos, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado pelo OCP, não sendo permitida a manutenção da certificação. (O lote poderá ser fabricado ou adquirido).

Etapas da Certificação de Eletrodomésticos pela Portaria nº 148/2022

Em resumo, para dar início ao processo de certificação de eletrodomésticos junto ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP Acreditado), é necessário que o solicitante da certificação escolha um dos Mecanismos de Certificação existentes (Modelo de Lote ou Modelo 5), além de submeter a documentação requerida para início, conforme as seguintes etapas:

1. Documentação técnica para Análise

1. Solicitação de Certificação e Memorial descritivo do produto;
2. Listas de componentes e seus fornecedores, informando aqueles já certificados;
3. Esquemas elétricos do aparelho;
4. Desenhos de montagem ou registros fotográficos do produto e subconjuntos (vista explodida);
5. Manual de instruções no idioma português BR;
6. Etiquetas de identificação do aparelho;
7. Documentação técnica das placas de circuito impresso (quando aplicável ao aparelho);
8. Desenho, ou Arte final, ou foto da embalagem individual;
9. Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Fábrica (este somente para modelo 5);
10. Documentação do Sistema de Tratamento de Reclamações do solicitante.

2. Auditoria no SGQ do fabricante com avaliação dos ensaios de rotina

A auditoria do sistema de gestão da qualidade  da fábrica e da linha de produção do processo produtivo de eletrodomésticos, incluindo os ensaios de rotina previsto no anexo da portaria 148/2022 é aplicável apenas para o modelo 5 de certificação.

3. Coleta e lacração de amostras de famílias de aparelhos eletrodomesticos

Nesta etapa são coletadas e lacradas amostras das famílias de produtos eletrodomésticos pelo OCP para envio ao laboratórios acreditado, para a realização dos ensaios, sendo que o responsável pelo envio das amostras ao laboratório é o solicitante, responsável da certificação.

4. Ensaios dos aparelhos eletrodomésticos

Uma das etapas mais importantes é a que trata dos Ensaios dos aparelhos eletrodomésticos em laboratórios previsto no regulamento, onde são avaliados os requisitos de segurança e desempenho estabelecidos pelas normas de Requisitos Gerais (IEC 60335-1) e particulares (IEC 60335-2-X), e outras aplicáveis a cada tipo de família de aparelhos.

A Portaria 148/2022 estabelece a possibilidade da aceitação de relatórios de ensaios realizados anteriormente, desde que atendido prazo e critérios previstos na Portaria 148/2022.

5. Auditoria do Sistema de Tratamento de Reclamações

O responsável da certificação deve dispor de uma sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes, contemplando os requisitos previstos no item 7 a qual será auditada pelo OCP, devendo estar ou ter equipe devidamente capacitada para o tratamento de reclamações.

A certificação é válida por 3 anos, condicionada a realização das manutenções.