Certificação Panelas Metálicas
ACertificação de Panelas Metálicas é conduzida por um OCP Acreditado e deve atender os Requisitos e Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 499/2021, levando em consideração as Famílias de Utensílios de Panelas passíveis da certificação Inmetro.
Os produtos panelas metálicas nacionais ou importadas precisam da certificação, pois somente com este atestado e a posterior concessão do Registro de Objeto, é que esses utensílos domésticos poderão ser comercializados no Brasil, seguindo a regulamentação vigente.
Portanto, o regulamento específico por meio da Portaria 499/2021 determina as especificações e requisitos para obtenção do atestado de conformidade da Certificação de Panelas Metálicas pelo Inmetro, tendo como finalidade o seu uso em forno ou fogão.
Dessa forma, as panelas que precisam da Certificação Inmetro incluem os utensílios metálicos para:
- uso em forno, com diâmetro de base ou diagonal de até 75 cm (incluindo estas medidas): assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro que faça a função desses;
- uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17L: banhos-maria, caçarolas, caldeirões, cozedores a vapor, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, merendeiras, paejeiras, panelas, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, woks, bules, canecas, cafeteiras, chaleiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas e molheiras, ou outro que faça a função desses;
- uso em fogão, com diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm: bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro que faça a função desses;
- panelas de pressão, com capacidade volumétrica de até 30L.
Família e Registro de Objeto de Panelas
Para Certificação e Registro do Objeto de panelas metálicas, aplica-se o conceito de família.
Em síntese, uma Família de utensílios metálicos é subdividida em família de utensilios e panelas de pressão, veja a seguir:
- Família de Utensílios: definida como cada agrupamento de utensílios separadas por famílias que vão de 1 a 4 conforme listagem abaixo, considerando também o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento, com exceção de panelas de pressão, que devem seguir critérios distintos de acordo com a sua definição no regulamento.
- Família de Panelas de Pressão: grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.
LINHA DE PRODUÇÃO E FABRICAÇÃO DE PANELAS METÁLICAS
(Exemplo de aplicação)
Agrupamento dos tipos de utensílios por família
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Etapas de Certificação de Panelas Metálicas junto a um OCP
Como Certificar panelas metálicas
Como ocorre a Certificação de Panelas acordo com a Portaria Inmetro nº 499/2021
Em resumo, é aberto um processo de certificação de panelas junto ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP Credenciado), o qual tem início conforme as seguintes etapas:
- análise técnica de documentação, incluindo documentos para atendimento Anvisa;
- coleta e lacração de amostras de famílias de panelas;
- ensaios das panelas metálicas em laboratórios previsto no regulamento, onde são avaliados os requisitos de segurança e desempenho estabelecidos pelo Regulamento Técnico da Qualidade de Panelas (RTQ), aplicável a cada tipo de família de panelas;
- auditoria do sistema de gestão da qualidade da fábrica e da linha de produção do processo produtivo de panelas metálicas;
- Atestação da conformidade com a emissão do Certificado de Conformidade, válido por 4 anos.
Modelos de Certificação de Panelas Metálicas
De acordo com a Portaria Inmetro nº 499/2021, existem três modelos de certificação que pode ser escolhido pelos clientes, sendo: modelo de certificação 5, modelo 4 (atual modelo 2) e modelo 1b (antigo modelo 7 – lote), como definido abaixo:
- (antigo Modelo 4) e atual Modelo 2 de Certificação: é um modelo realizado por meio da avaliação inicial consistindo de Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. Observação: O Modelo de Certificação 2, somente é permitido para fabricantes que comprovem sua classificação como MEI, MPE ou artesão, conforme estabelece a legislação vigente;
- Modelo 5 de Certificação: realizado por meio de ensaios iniciais e periódicos, em amostras de panelas coletadas, além da auditoria inicial e de manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante (SGQ), onde são avaliados o (SGQ) e as linhas de produção do produto pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP);
- Certificação Lote Modelo 1b: este modelo é realizado por meio da avaliação do lote de certificação das panelas metálicas, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado pelo OCP, não sendo permitida a manutenção da certificação. (O lote poderá ser fabricado ou adquirido).
Documentos da Certificação Panelas Metálicas
Saiba sobre a Documentação normativa de Certificação de Panelas Metálicas – Portaria 499/2021
Regulamentos de Certificação de Panelas Metálicas
(RTQ) – Regulamento Técnico da Qualidade
Portaria do Registro de Objeto
Principais etapas da Certificação de Panelas
Solicitar uma proposta para Consultoria/Assessoria em Certificação de Panelas Metálicas
Escopo da Certificação de Panelas Metálicas se aplica aos seguintes utensílios:
Quais Panelas que devem ser Certificadas?
Observação: A Certificação não se aplica às panelas exclusivamente elétricas e a utensílios descartáveis.
FAQ Certificação de Panelas
Perguntas Frequentes – Tire suas dúvidas sobre a Certificação Panelas Metálicas e utensílios metálicos
Certificar Panelas: perguntas frequentes
ATENÇÃO: Fique atento na comercialização de Panelas Metálicas!
A venda ou comercialização de Panelas Metalicas somente DEVE ocorrer após a concessão do número de Registro de Objeto, o qual é concedido pelo Inmetro, somente após o processo de certificação compulsória pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP).
Você pode consultar no site do Inmetro mais informações em perguntas frequentes.
Consultoria e Assessoria em Certificação
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