Certificação de Panelas Metálicas
A Certificação de Panelas Metálicas pela Portaria 419/2012 foi substituída pela Portaria Inmetro 499/2021, RAC mais atual, estabelece os Requisitos e o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para certificação de panelas metálicas, utensílios metálicos e panelas de pressão, sejam eles importados ou fabricados no Brasil.
Esta certificação é realizada por um OCP Acreditado e deve atender aos requisitos do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), levando em consideração as Famílias de Utensílios de Panelas e as panelas de pressão passíveis de certificação Inmetro, a qual visa minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das pessoas durante o uso.
Desse modo, as empresas que desejam comercializar, importar ou produzir panelas metálicas no mercado brasileiro, devem obter o certificado de conformidade junto ao Organismo de Certificação de Produtos – OCP, bem como do registro do produto, pois somente com o certificado das panelas e a posterior concessão do Registro de Objeto, é que esses produtos poderão ser comercializados no Brasil, seguindo a regulamentação vigente.
Escopo da certificação panelas metálicas
Portanto, o escopo da certificação pela Portaria 499/2021 se aplica às panelas e utensílios metálicos para uso em forno ou fogão, além de outras características conforme a seguir:
- uso em forno, com diâmetro de base ou diagonal de até 75 cm (incluindo estas medidas): assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio com função semelhante;
- uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17L: banhos-maria, caçarolas, caldeirões, cozedores a vapor, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, merendeiras,paejeiras, panelas, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, woks, bules, canecas, cafeteiras, chaleiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas e molheiras, ou outro com função semelhante;
- uso em fogão, com diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm: bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro com função semelhante;
- panelas de pressão, com capacidade volumétrica de até 30L.
Família e Registro de Objeto de Panelas
Para Certificação e Registro do Objeto de panelas metálicas, aplica-se o conceito de família.
Em síntese, uma família de utensílios metálicos é subdividida em família de utensilios e família panelas de pressão, veja a seguir:
- Família de Utensílios: definida como cada agrupamento de utensílios separadas por famílias que vão de 1 a 4 conforme listagem abaixo, considerando também o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento, com exceção de panelas de pressão, que devem seguir critérios distintos de acordo com a sua definição no regulamento;
- Família de Panelas de Pressão: grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.
LINHA DE PRODUÇÃO E FABRICAÇÃO DE PANELAS METÁLICAS
(Exemplo de aplicação)
Agrupamento dos tipos de utensílios por família
De acordo com a Lei 9933 de 20/12/1999 em seu Art. 9º, estabelece multa nos casos de descumprimento a legislação vigente: “Art. 9º A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)“.
Dessa forma, fique atento a certificação de panelas metálicas.
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Etapas de Certificação de Panelas Metálicas junto a um OCP
Como certificar panelas metálicas
Como ocorre a Certificação de Panelas de acordo com a Portaria Inmetro nº 499/2021?
Em resumo, é aberto um processo de certificação de panelas junto ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP Credenciado), o qual tem início conforme as seguintes etapas:
- análise técnica de documentação, incluindo documentos para atendimento Anvisa;
- coleta e lacração de amostras de famílias de panelas;
- ensaios das panelas metálicas em laboratórios previsto no regulamento, onde são avaliados os requisitos de segurança e desempenho estabelecidos pelo Regulamento Técnico da Qualidade de Panelas (RTQ), aplicável a cada tipo de família de panelas;
- auditoria do sistema de gestão da qualidade da fábrica e da linha de produção do processo produtivo de panelas metálicas;
- Atestação da conformidade com a emissão do Certificado de Conformidade, válido por 4 anos.
Modelos de Certificação de Panelas Metálicas
De acordo com a Portaria Inmetro nº 499/2021, existem três modelos de certificação que pode ser escolhido pelos clientes, sendo: modelo de certificação 5, modelo 4 (atual modelo 2) e modelo 1b (antigo modelo 7 – lote), como definido abaixo:
- (antigo Modelo 4) e atual Modelo 2 de Certificação: é um modelo realizado por meio da avaliação inicial consistindo de Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado. Observação: O Modelo de Certificação 2, somente é permitido para fabricantes que comprovem sua classificação como MEI, MPE ou artesão, conforme estabelece a legislação vigente;
- Modelo 5 de Certificação: realizado por meio de ensaios iniciais e periódicos, em amostras de panelas coletadas, além da auditoria inicial e de manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante (SGQ), onde são avaliados o (SGQ) e as linhas de produção do produto pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP);
- Certificação Lote Modelo 1b: este modelo é realizado por meio da avaliação do lote de certificação de panelas metalicas, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado pelo OCP, não sendo permitida a manutenção da certificação. (O lote poderá ser fabricado ou adquirido).
Auditoria do Sistemas de Gestão da Qualidade
Para a auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante (SGQ), utiliza-se como critérios os Requisitos Gerais para Certificação de Produtos pela Portaria nº 200 de 29/04/2021 (RGCP), incluindo a norma NBR ISO 9001, regulamentos do produto, RTQ, normas técnicas, documentos complementares aplicáveis e documentos do fabricante/prestador de serviço.
Tratamento de não conformidades
Caso seja identificada alguma não conformidade na auditoria inicial ou de supervisão OCP, o solicitante responsável pela certificação deve enviar ao OCP num prazo estabelecido pela portaria, as evidência da implementação das ações corretivas para as não conformidades constatadas. Dessa forma, o processo não terá prosseguimento até que todas as ações sejam concluídas e aprovadas pelo Organismo de Certificação.
Documentos para Certificação Panelas Metálicas
Documentação normativa para Certificação de Panelas Metálicas – Portaria 499/2021
Regulamentos de Certificação de Panelas Metálicas
(RTQ) – Regulamento Técnico da Qualidade
Portaria do Registro de Objeto
Principais etapas da Certificação de Panelas
Solicitar uma proposta Consultoria/Assessoria para Certificação de Panelas Metálicas
Escopo de Aplicação – A Certificação de Panelas Metálicas se aplica aos seguintes utensílios:
Quais Panelas que devem ser Certificadas?
Observação: A Certificação não se aplica às panelas exclusivamente elétricas e a utensílios descartáveis.
FAQ Certificação de Panelas
Perguntas Frequentes – Tire suas dúvidas sobre a Certificação Panelas Metálicas e utensílios metálicos
Certificar Panelas : perguntas frequentes
ATENÇÃO: Fique atento na Certificação de Panelas Metálicas e na sua comercialização!
A venda ou comercialização de Panelas Metalicas somente DEVE ocorrer após a concessão do número de Registro de Objeto, o qual é concedido pelo Inmetro, somente após o processo de certificação compulsória pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP).
Você pode consultar no site do Inmetro mais informações em perguntas frequentes.
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