As portarias que contém o procedimento para certificação Panelas Metálicas são:
Regulamento de certificação Panelas
- Portaria Inmetro nº 419/2012: determina as especificações e requisitos para obtenção da Certificação Panelas Metálicas pelo Inmetro, bem como, a certificação compulsória (obrigatória) e o Registro de Objeto de panelas para cada família de produtos. Além disso, determina a metodologia e os procedimentos técnicos para realização dos ensaios no produto pelo Regulamento Técnico da Qualidade.
- 21/2016: realiza o aperfeiçoamento e a adequação do (RTQ) e do regulamento de certificação de panelas;
- Portaria Inmetro nº 398/2012: Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ);
- 250/2016: aperfeiçoamento e a adequação da Portaria Inmetro n.º 118/2015;
- 252/2016: adequações e esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 118/2015;
- Portaria Inmetro nº 118/2015: determina os Requisitos Gerais para Certificação de Produtos – RGCP, aplicado a Portaria 419/2012.
Regulamento Técnico da Qualidade das Panelas
Para cada Família de Panelas Metalicas, são aplicados os requisitos de ensaios nos utensílios metálicos, de acordo com este regulmento (RTQ) 398/2012, a seguir:
- Portaria Inmetro nº 398/2012: Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) aplicado as panelas para realização dos ensaios.
- Portaria Inmetro nº 21/2016: realiza o aperfeiçoamento e a adequação do (RTQ) e do regulamento de certificação de panelas.
