No Combate à Pirataria de equipamentos para telecomunicações sem homologação, Anatel reforça ações de fiscalização em todo o país, pois a certificação, e homologação pela Anatel de equipamentos para uso em produtos de telecomunicações, são etapas obrigatórias para se ter um produto regulado em nosso país, para que se possa comercializar e utilizar tal produto no Brasil.
Esta certificação e homologação “obrigatória“, garantirá ao consumidor final que os equipamentos ou produtos para telecomunicações atendam aos requisitos mínimos de segurança, padrões de qualidade e funcionalidades técnicas exigidas, e que passaram por testes em laboratórios acreditados/credenciados pela Anatel, os quais estão previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações.
Considera-se, pela Resolução nº 242/2000, que a emissão do documento de homologação pela Anatel é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no Brasil, de produtos para telecomunicações. Dessa forma, o consumidor só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação.
A consulta aos produtos certificados e homologados pela Anatel é efetuada por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH) – MOSAICO, e pode ser acessada aqui.
https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/sch/publicView/listarProdutosHomologados.xhtml
Os produtos de telecomunicações com homologação da Anatel devem passar por testes para garantir níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprirem outras exigências como a oferta de assistência técnica no país.
A padronização técnica de qualidade dos equipamentos que operam no Brasil, visa favorecer o controle eficaz do espectro de radiofrequências, assegurando a qualidade e a segurança das comunicações, em especial, dos serviços de emergência.
Já, os equipamentos homologados ajudam a promover um ambiente competitivo, justo e seguro, o que pode incentivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.
Anatel atua de forma a priorizar a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores, no sentido de acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos.
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Fonte: Anatel
