A acreditação é a atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação de conformidade, que demonstra formalmente de sua competência para realizar atividades de avaliação de conformidade de forma imparcial.
Diante de novos cenários e demandas que surgem, o Inmetro tem comunicado sobre o novo programa de credenciamento de organismos para acreditação OCP pela Cgcre que será disponibilizado em janeiro de 2021 para avaliação de produtos controlados pelo Exército PCE, que visa disponibilizar um processo de acreditação para empresas se tornarem organismo de avaliação da conformidade (OAC), como Organismos de Certificação de Produtos OCP e Laboratórios.
Neste sentido, após a obtenção da acreditação pela Cgcre do Inmetro, os OACs deverão requerer a designação pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (DFPC).
Escopo de produtos controlados pelo Exército PCE
Os produtos controlados pelo Exército PCE que serão objetos de avaliação da conformidade pelo Organismo de Certificação de Produtos e Laboratórios acreditados inclui os grupos de PCE de armas de fogo, acessórios, componentes/peça, armas de pressão, explosivos de ruptura, fogos de artifício, coletes e munições, entre outros a seguir:
1. ARMA DE FOGO
- ARMA DE FOGO
- ACESSÓRIO
- COMPONENTE / PEÇA
2. ARMA DE PRESSÃO
- ARMA DE PRESSÃO
3. EXPLOSIVO
- EXPLOSIVOS DE RUPTURA
- BAIXOS EXPLOSIVOS (PROPELENTES)
- INICIADOR EXPLOSIVO
- ACESSÓRIO
- EQUIPAMENTO DE BOMBEAMENTO
4. MENOS-LETAL
- ARMA
- MUNIÇÃO
- EQUIPAMENTO
- MUNIÇÃO
- INSUMO DE MUNIÇÃO
5. MUNIÇÃO
- MUNIÇÃO
6. PIROTÉCNICOS
- FOGOS DE ARTIFÍCIO
- ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS
- INICIADOR PIROTÉCNICO
7. PRODUTO QUÍMICO
- AGENTE GQ
- PRECURSOR AGQ
- PQIM
8. PROTEÇÃO BALÍSTICA
- BLINDAGEM BALÍSTICA
- VEÍCULO
- EQUIPAMENTO
9. OUTROS PRODUTOS
- OUTROS
Desse modo, os organismos que forem acreditados para os escopos de produtos controlados pelo exército PCE, serão responsáveis por avaliar os mesmos e emitir os certificados de conformidade, sendo que a designação permitirá a aceitação dos certificados de conformidade emitidos pelos OAC, por parte da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados DFPC.
Uma vez homologado pela DFPC, os certificados de conformidade serão documentos hábeis para o apostilamento e serão obrigatórios para as importações de produtos dessas categorias realizados por pessoas jurídicas.
Credenciamento de Organismo de Certificação OCP
A NBR ISO/IEC 17065 é uma norma internacional que estabelece requisitos para a competência, operação consistente e imparcialidade de Organismos de Certificação de Produtos OCP, processos e serviços.
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